Questão 32930

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 32930

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF), Métodos Contraceptivos, Saúde Sexual e Reprodutiva

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Candeias


O Ministério da Saúde reconhece que, pelo menos metade das gestações que ocorrem, inicialmente, não é planejada, mesmo que seja desejada. No entanto, o não planejamento pode estar associado à falta de orientação ou de ocasião para a obtenção de um método contraceptivo (BRASIL, 2012). Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.



I. A consulta que o casal faz antes de uma gravidez consiste na avaliação pré-concepcional e pode constituir importante instrumento na melhoria dos índices de morbidade e mortalidade materna e infantil.


II. O Planejamento Familiar deve ser implantado exclusivamente nas consultas de enfermagem, visitas domiciliares e durante atividades educativas em escolas.


III. A regulamentação do Planejamento Familiar no Brasil, por meio da Lei nº 9.263/96, foi uma conquista importante para mulheres e homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos.


IV. A Lei do Planejamento Familiar expõe que este é entendido como o conjunto de ações de controle demográfico, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher (artigo 2º).

Alternativas da questão 32930
Pular para o conteúdo principal