Questão 329297

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 329297

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA, Processo Legislativo Orçamentário

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima

Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A duração atual é de quatro anos.
Alternativa B:
Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.
Alternativa C:
A elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.
Alternativa D:
Estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.
Alternativa E:
O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do executivo para o ano seguinte ao de sua aprovação, e que devem ser observadas na elaboração da lei Orçamentária Anual.