Questão 3292768

Cabe exclusivamente ao consumidor verificar se o produto tem selo de inspeção; se ele adquirir algo clandestino, a responsabilidade pelos eventuais danos recai apenas sobre o consumidor, não sobre quem produziu.

Se um alimento de origem animal é produzido artesanalmente em uma propriedade rural, ele fica dispensado por lei de qualquer inspeção, podendo ser comercializado livremente sem registro, dada a sua natureza caseira.

Dentro dos limites do município, o produtor não precisa de serviço de inspeção – as exigências de registro e selo valem apenas quando se pretende vender em outros estados ou países.

Produtos de origem animal produzidos sem inspeção sanitária oficial são ilegais e potencialmente perigosos. Por isso, os órgãos competentes realizam operações conjuntas de fiscalização (incluindo blitz em estradas e vistorias em comércios locais) para identificar e apreender produtos clandestinos, prevenindo sua distribuição e evitando doenças transmitidas por alimentos.

O combate à clandestinidade se baseia apenas em ações educativas junto aos produtores; a legislação brasileira não prevê sanções ou apreensão para produtos feitos fora do serviço de inspeção.