Questão 329272

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 329272

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988), Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública, Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca da Administração Pública.

Alternativa A:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa E:
a lei reservará cinco por cento dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

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