Questão
ID 3292675Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.123/2015 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a Alínea J do Artigo 8, a Alínea C do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Promulgada P
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue os itens que se seguem.
A legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais.