Questão 329267 de Direito Processual Penal - UERR 2018

Questão

ID 329267

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica, Falta de Intervenção do Ministério Público nos Crimes de Ação Penal Pública, Instauração por Auto de Prisão em Flagrante, Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público, Retratação da Representação na Lei Maria da Penha

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve.Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado.

Com base na situação narrada, assinale a alternativacorreta:

Alternativa A:
O Delegado de Polícia não poderia formalizar oauto de prisão em flagrante em desfavor de JoãoKleber, porquanto a vítima não deseja manifestarcriminalmente contra seu namorado.
Alternativa B:
O Delegado de Polícia não poderia arbitrar fiança,devendo encaminhar o flagranteado para audiência decustódia.
Alternativa C:
O Ministério Público pode oferecer denúncia emdesfavor de João Kleber, ainda que não hajaconcordância da vítima.
Alternativa D:
A ação penal a ser iniciada em face do agressor éde natureza pública condicionada à representação daofendida.
Alternativa E:
A ação penal relativa ao crime de lesão corporalresultante de violência doméstica contra a mulher éde natureza privada.

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