Questão
ID 329255Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Concessão Patrocinada, Concessão de Serviço Público Ordinária, Concessão de Uso
Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima
Instrumento pelo qual o Poder Público outorga ao particular, mediante prévia licitação, a utilização privativa de um bem público, por prazo determinado, de forma remunerada ou não, no interesse predominantemente público: