Questão 3292366

O registro de bioinsumo poderá ser realizado por procedimento administrativo simplificado, desde que não exista produto similar registrado no País, e deverá conter sua classificação, as especificações e os parâmetros mínimos, consideradas a finalidade e a categoria de cada produto.

Os produtos semioquímicos de ação exclusivamente mecânica, tais como placas e armadilhas, e os atrativos alimentares para uso em monitoramento de insetos, cujos ingredientes ativos sejam exclusivamente advindos de fermentação biológica ou de alimentos e seus resíduos, são isentos de registro.

Nos processos de registro de bioinsumos novos destinados ao controle fitossanitário, não há necessidade de manifestação dos órgãos governamentais de saúde e de meio ambiente, sendo que o órgão federal de defesa agropecuária poderá estabelecer outras isenções para produtos de baixo risco em ato normativo próprio.

É autorizada a produção de bioinsumo em unidade de produção de bioinsumos para uso próprio, sendo dispensada do registro, podendo ser comercializada para associação de produtores ou cooperativas, ou ainda para condomínio agrário ou congêneres.

Os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria ficam excepcionalmente autorizados para uso, desde que apresentadas a avaliação e as análises técnicas dos bioinsumos produzidos.