Questão 3292242 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2025

Questão

ID 3292242

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

O Art. 2º da Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016, estabelece que o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC são documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária de partidas de plantas ou produtos vegetais, conforme as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Sendo assim, é correto afirmar o seguinte sobre o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC:

Alternativa A:
A origem no CFOC é a Unidade de Consolidação – UC, que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas ou de produtos vegetais não certificados.
Alternativa B:
A origem no CFO é a Unidade de Produção – UP, de propriedade rural ou de área de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas de plantas ou de produtos vegetais certificados.
Alternativa C:
A identificação numérica do CFO e do CFOC será dada em ordem decrescente, com código numérico da Unidade da Federação - UF, seguida do ano com dois dígitos, e número sequencial de quatro dígitos.
Alternativa D:
A emissão do CFO e CFOC é dispensada na Declaração Adicional - DA15 (análise laboratorial), pois o laudo de laboratório credenciado pela AFAGRI é suficiente para subsidiar o Certificado Fitossanitário – CF.

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Questão 3292242

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