Questão
ID 3292190Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidades negativas) que provocam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir esses efeitos adversos é a utilização de instrumentos econômicos, cuja função principal é internalizar custos externos nas estruturas de produção e consumo da economia. Um dos instrumentos econômicos de regulação ambiental utilizados no Brasil é a compensação ambiental, que busca contrabalancear possíveis impactos ocorridos ou previstos.
Assinale que a alternativa que aponta corretamente o princípio que fundamenta a cobrança da compensação ambiental.