Questão 3292187

A agricultura familiar no Brasil não faz parte do desenho das políticas públicas específicas, uma vez que a legislação brasileira trata todos os produtores rurais da mesma maneira, sem distinção entre familiar e empresarial.

A assistência técnica e extensão rural (ATER) para a agricultura familiar tem caráter apenas tecnológico (melhoria de práticas agrícolas), sem relação com as políticas de comercialização, mercados ou redes de apoio institucional.

Na matriz das políticas públicas voltadas ao meio rural, a agricultura familiar é tratada como segmento secundário, com prioridade dada aos grandes empreendimentos agroindustriais, logo sua participação nas formulações institucionais é marginal e sem instrumentos ministeriais específicos.

A política pública destinada à agricultura familiar reconhece esse segmento como agente estratégico para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural sustentável e a geração de emprego/renda no meio rural, sendo articulada por meio de instrumentos como crédito rural especializado, compras institucionais (como Programa de Aquisição de Alimentos − PAA), assistência técnica e extensão rural.

As compras institucionais do Estado não se destinam à agricultura familiar, mas exclusivamente a grandes produtores, por questões de escala, de modo que esse mecanismo não faz parte do apoio à agricultura familiar.