Questão 3292183

A produção de sementes exige apenas condições climáticas adequadas durante a colheita, sendo desprezíveis os aspectos de armazenamento, nutrição, secagem ou tratamento de sementes para garantir boa qualidade.

Na produção de mudas, o único fator de qualidade relevante é o tamanho da muda; não é necessário verificar viabilidade de sementes, vigor ou procedência genética material antes da propagação.

A produção de sementes e mudas exige controle de qualidade genético, fisiológico e sanitário — por exemplo, garantia de pureza da cultivar, viabilidade germinativa das sementes ou vigor das mudas, e ausência de doenças — sendo, portanto, imprescindível o processo de certificação ou registro junto ao MAPA ou seu equivalente para garantir o material adequado para plantio.

A produção de mudas propaga-se exclusivamente por sementes, não sendo permitido o uso de material de propagação vegetativa ou clonagem quando se deseja qualidade para plantio comercial.

A legislação brasileira sobre produção de sementes e mudas é opcional para produtores comerciais; eles podem produzir e comercializar mudas sem qualquer inscrição ou registro técnico, desde que se pague um imposto.