Questão 329209

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 329209

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF), Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49), Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima

Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:

Alternativa A:
resolver provisoriamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio internacional.
Alternativa B:
autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
Alternativa C:
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Alternativa D:
aprovar o estado de defesa.
Alternativa E:
mudar temporariamente sua sede.

Estatísticas Cadernos

Questão 329209

Continue estudando na plataforma