Questão 3291944

Em caso de suspeita de fraude ou contaminação, exames laboratoriais podem ser dispensáveis se a irregularidade puder ser percebida visualmente pelo inspetor.

As amostras podem ser transportadas sem refrigeração ou cuidados especiais, independentemente da natureza do produto, já que as análises laboratoriais corrigem eventuais alterações posteriores.

Não é necessária contraprova: um único laudo de análise, mesmo sem reserva de amostra, é suficiente para embasar autuação e não pode ser contestado.

A amostragem oficial deve seguir protocolos normativos, coletando-se amostras representativas em duplicata ou triplicata (uma de prova e pelo menos uma de contraprova), garantindo a possibilidade de contra-análise e a validade legal dos resultados obtidos.

Somente laboratórios no exterior (fora do país) possuem certificação para emitir resultados válidos em análises fiscais de alimentos – laboratórios nacionais não possuem certificação e, portanto, seus resultados não possuem validade fiscal.