Questão 329160

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 329160

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Analogia Legis, Extensiva ou Ampliativa, Princípios Gerais do Direito

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Segundo o Código de Processo Penal:

Alternativa A:
A arguição de incompetência do juízo precederá aqualquer outra, salvo quando fundada em motivosuperveniente.
Alternativa B:
A lei processual penal admitirá interpretaçãoextensiva e aplicação analógica, bem como osuplemento dos princípios gerais de direito.
Alternativa C:
O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias,se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ouestiver preso preventivamente, contado o prazo, nestahipótese, a partir do dia em que se executar a ordemde prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiversolto, mediante fiança ou sem ela.
Alternativa D:
O inquérito policial sempre será sigiloso.
Alternativa E:
A competência será, excepcionalmente,determinada pelo lugar em que se consumar ainfração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em quefor praticado o primeiro ato de execução.