Questão 3291346

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3291346

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.576/2017 - Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Com base nas disposições sobre as metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As metas são calculadas considerando a performance dos distribuidores de combustíveis no ano corrente, sem levar em conta sua participação de mercado no ano anterior, e a comprovação pode ser realizada até o final do segundo semestre.
Alternativa B:
O cumprimento das metas é verificado apenas através da adição de etanol à gasolina e biodiesel ao óleo diesel, sendo vedada a utilização de outros mecanismos de compensação.
Alternativa C:
A determinação das metas anuais leva em conta a participação de mercado do distribuidor no ano anterior, permitindo que até 15% da meta seja comprovada no ano seguinte, mas com a exigência de que a meta anterior tenha sido integralmente cumprida.
Alternativa D:
A comprovação do cumprimento das metas anuais pode ser realizada em trimestres durante o primeiro ano de operação, com a possibilidade de prorrogação das metas de acordo com a evolução do mercado de biocombustíveis.