Questão
ID 3290934Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido
No que se refere à agricultura familiar, julgue os itens a seguir.
Empreendimento familiar rural instituído por pessoa jurídica com a finalidade de produção, beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários está excluído do público-alvo das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar no Brasil.