Questão
ID 3290833Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens a seguir, relativos ao registro de sementes.
É vedada a inscrição, no Registro Nacional de Cultivares, de cultivar local, tradicional ou crioula, utilizada por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas.