Questão 329076

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 329076

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Recepção Material e Desconstitucionalização, Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde integralmente a sua validade.
Alternativa B:
A desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
Alternativa C:
O preâmbulo da Constituição Federal é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.
Alternativa D:
As normas constitucionais de eficácia contida necessitam de regulamentação legal para ter aplicação imediata.
Alternativa E:
As normas materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.