Questão 3290300

Direito Agrário · 2026

Questão

ID 3290300

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

(PMA/URCA 2026) Considerando as disposições legais que regulamentam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Inscrição no CAF é procedimento de identificação, avaliação e autorização, quando aprovadas, dos órgãos e entidades requerentes a ingressar na Rede CAF.
Alternativa B:
rgão Gestor é o órgão da Administração Pública Municipal responsável por gerenciar o CAF.
Alternativa C:
Capacidade técnica é estrutura física disponibilizada para realizar inscrição no CAF.
Alternativa D:
Responsável Técnico é pessoa física que possui vínculo institucional ou empregatício, direto e imediato, com órgão ou entidade da Rede CAF, que está designado pelo Responsável Legal para operar o sistema CECAF e orientar, acompanhar e supervisionar todas as atividades da Divisão de Rede, inclusive a atuação dos Cadastradores.
Alternativa E:
Cadastrador é a pessoa jurídica que está habilitado no sistema CECAF para prestar o serviço de inscrição no CAF.

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