Questão
ID 3289957Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaguá
O processo de inspeção veicular ambiental, quando implementado pelos órgãos de trânsito estaduais, visa exclusivamente a redução da emissão de gases poluentes e não possui qualquer relação direta com a segurança veicular ou com a validade do licenciamento anual, sendo apenas um critério adicional em alguns estados.