Questão 3289905

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3289905

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Michele, cidadã brasileira, retornou recentemente ao país após ter residido na Europa, onde obteve sua habilitação para dirigir automóveis. Ao chegar ao Brasil, ela deseja utilizar esse documento para conduzir veículos no território nacional. Nos termos do Art. 142 do CTB, assinale a alternativa correta sobre o uso da habilitação estrangeira:

Alternativa A:
A habilitação obtida em qualquer país é automaticamente válida no Brasil, sem necessidade de análise ou cumprimento de normas locais.
Alternativa B:
O reconhecimento da habilitação estrangeira depende exclusivamente da tradução do documento.
Alternativa C:
O condutor estrangeiro pode dirigir livremente no Brasil durante cinco anos, independentemente de regulamentação.
Alternativa D:
O documento só será válido se houver convenções ou acordos internacionais firmados pelo Brasil e se forem atendidas as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Alternativa E:
O reconhecimento da habilitação estrangeira depende apenas da avaliação médica realizada em território nacional.

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