Questão 3289849 de Legislação de Trânsito - Avança SP 2023

Questão

ID 3289849

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Institui o Código Brasileiro de Trânsito que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os comprovantes de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;
Alternativa B:
A consulta ao cadastro do RENAVAM é desnecessária e dispensável para a expedição do Certificado de Registro de Veículo no órgão executivo de trânsito;
Alternativa C:
Nos casos em que forem alteradas características do veículo não haverá obrigatoriedade da expedição de novo Certificado de Registro de Veículo;
Alternativa D:
O Certificado de Licenciamento Anual não é necessário para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo;
Alternativa E:
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Questão 3289849

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