Questão
ID 3289786Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo VI - da Educação para o Trânsito
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Uma das medidas adotadas para a prevenção de acidentes de trabalho é segundo a Lei n° 9.503/1997, conforme Art. 78, os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes, destinando o percentual de (X) do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.