Questão
ID 3289616Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí
Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma competência do: