Questão
ID 3289596Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo IV - dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Em uma fiscalização urbanística, um Agente Municipal de Trânsito verifica que um estabelecimento comercial está utilizando a calçada para exposição de produtos, obstruindo a passagem de pedestres. De acordo com as normas de fiscalização, o Agente deve:
I. Permitir a exposição dos produtos até o final do horário comercial.
II. Notificar o estabelecimento para que suspenda a prática de uso da calçada em até 30 dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que: