Questão 3289569

Julgue os itens que se seguem.

Dirigir ou conduzir uma motocicleta com passageiro sem o capacete devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, constitui infração de trânsito cuja penalidade prevista é uma multa no valor de R\$ 88,38, segundo o que preconiza a Resolução nº 940/2022, do Conselho Nacional de Trânsito.