Questão
ID 3289398Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins
Sobre o processo de habilitação disciplinado na legislação brasileira, é correto afirmar: