Questão 328927

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 328927

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
no âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Alternativa B:
o Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa C:
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado.
Alternativa D:
nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
Alternativa E:
constitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo.