Questão
ID 3289229Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XV - das Infrações
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Analise as situações descritas abaixo:
I. Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido: Infração – gravíssima. Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame. Parágrafo único. Incorre na mesma penalidade o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.
II. Conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração – gravíssima.
Penalidade - multa (duas vezes).
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
III. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro:
Infração – grave.
Penalidade – multa.
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
IV. Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
Infração – grave.
Penalidade – multa.
Medida administrativa - remoção do veículo.
De acordo com as situações apresentadas, marque a alternativa correta.