Questão 3289124

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

I - Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular 30 dias após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

II - O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.