Questão
ID 328900Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF), Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima
Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto: