Questão
ID 3288875Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 24, compete aos municípios:
( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana, de tração animal e ciclomotores igual ou abaixo de 50cc, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
( ) Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.