Questão 3288860

É proibida a instalação de luzes, publicidades, inscrições, vegetação ou mobiliário que possam causar confusão, interferir na visibilidade da sinalização ou comprometer a segurança do trânsito, tanto em vias públicas quanto em propriedades.

Nas vias públicas e nos imóveis é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias independe da prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, sem ônus para quem o tenha colocado.

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, desde que devidamente remunerados.