Questão
ID 3288775Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resoluções - CONTRAN
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
Qual órgão é responsável por estabelecer as características, especificações básicas, configurações e condições essenciais dos veículos para registro, licenciamento e circulação, de acordo com sua aplicação?