Questão
ID 3288690Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo V - do Cidadão
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Passo Fundo
Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Aos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito cabe: