Questão 3288584

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 3288584

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 19 as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, sendo assim, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo DETRAN.
Alternativa B:
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Alternativa C:
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, de qualquer natureza.
Alternativa D:
Julgar recursos interpostos acerca de notificações em infrações no trânsito.

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