Questão 3288504 de Legislação de Trânsito - AMAUC 2023

Questão

ID 3288504

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XII - do Licenciamento

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

O licenciamento de veículos é um procedimento legal obrigatório que atesta que um veículo está em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente. Dadas as alternativas relacionadas ao licenciamento, assinale a correta:

Alternativa A:
O primeiro licenciamento será feito após o registro.
Alternativa B:
No caso de transferência de residência ou domicílio, não é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
Alternativa C:
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Alternativa D:
As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua comunicação, não deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.
Alternativa E:
O veículo de uso bélico somente será considerado licenciado se identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

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Questão 3288504

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