Questão 328839

conterá, dentre outras coisas, a exposição do fatocriminoso, com todas as suas circunstâncias e o rol detestemunhas em número não superior a seis, além dasinformantes.

será recebida de plano ainda que não contenha osrequisitos expressos no artigo 77 do CPPM.

será oferecida no prazo de dez dias caso o acusadoesteja preso e vinte dias, caso solto, podendo, emambos os casos, ser prorrogado ao dobro ou ao triplopor despacho do juiz.

será recebida ainda que extinta a punibilidade.

será rejeitada de plano pelo juiz, em decisãofundamentada e sem remessa prévia ao MinistérioPúblico, quando não atendidos os requisitos do artigo77 do CPPM.