Questão
ID 3288364Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual o órgão responsável por regulamentar o processo de habilitação e aprendizagem para conduzir veículos automotores, elétricos e ciclomotores?
Marque a alternativa CORRETA.