Questão
ID 3288318Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Anexo I - dos Conceitos e Definições
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue os itens que se seguem.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.