Questão 3288152 de Legislação de Trânsito - UNITINS 2023

Questão

ID 3288152

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVII - das Medidas Administrativas

Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

Alternativa A:
recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.
Alternativa B:
recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão do documento de habilitação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada.
Alternativa C:
apreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.
Alternativa D:
retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento do documento de habilitação do motorista flagrado alcoolizado, mediante recibo.
Alternativa E:
o veículo será imediatamente liberado; o documento de habilitação será recolhido e devolvido somente pela autoridade judicial após apuração dos crimes cometidos pelo motorista infrator.

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Questão 3288152

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