Questão 3288143

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 3288143

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porangatu

Com relação à autuação, com base no Código Brasileiro de Trânsito julgue as afirmativas e assinale a incorreta:

Alternativa A:
Caso não seja possível autuar em flagrante, o agente de trânsito poderá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além de outras informações previstas na lei.
Alternativa B:
Poderá lavrar auto de infração o servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
Alternativa C:
Não são passiveis de infração de circulação, parada ou estacionamento os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.
Alternativa D:
Se no prazo de 10 dias não for expedida a notificação de autuação, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente.