Questão
ID 328804Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos, Portaria GM/MS Nº 3.916/1998 — Política Nacional de Medicamentos (PNM)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Para ampliar o acesso aos medicamentos, o Brasil vem implementando políticas que propiciam o acesso à saúde. Esse movimento teve início em 1998, com a lei nº 3.916 sancionada pelo governo federal, que constituiu a Política Nacional de Medicamento (PNM) como fundamento em prol da melhoria contínua da saúde da população. O avanço para a acessibilidade ao tratamento de qualidade, através da comercialização dos medicamentos genéricos, obteve grande impacto em 1999 com o surgimento da Lei do genérico com estabelecimento da política de comercialização de medicamentos genéricos. Em relação aos medicamentos genéricos e os aspectos de sua regulamentação, marque a opção correta.