Questão 3287979

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 3287979

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades e, dentre eles, as JARI. É uma competência dessa entidade:

Alternativa A:
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
Alternativa B:
normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e sobre registro e licenciamento de veículos
Alternativa C:
solicitar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos de infrações, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
Alternativa D:
julgar os recursos interpostos contra decisões de órgãos e entidades executivas estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica