Questão 3287969

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 3287969

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Braço do Norte

Nos termos do Sistema Nacional de Trânsito, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que representa corretamente uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:

Alternativa A:
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Alternativa B:
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
Alternativa C:
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Alternativa D:
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Alternativa E:
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

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