Questão
ID 3287911Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.
As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais, entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.