Questão
ID 3287827Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Vertentes
O sistema de trânsito e transportes brasileiro, devidamente sistematizado, estabelece prerrogativas aos Estados e Municípios, assim sendo, são de competência dos Municípios, entre as afirmativas abaixo, identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
( ) Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
( ) Não planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Marque a afirmativa que contem a sequência correta.