Questão 3287778

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3287778

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer?

Alternativa A:
Assegurar a livre circulação nas rodovias federais e promover a interdição de construções e instalações não autorizadas.
Alternativa B:
Aplicar a penalidade da suspensão do direito de dirigir e comunicar ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Alternativa C:
Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros e estatísticas de trânsito.
Alternativa D:
Apurar e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referente à segurança do trânsito.

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