Questão
ID 3287677Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Dos Crimes em Espécie
Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caraúbas
Crimes de Trânsito
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência configura crime de trânsito. Qual é a pena prevista para esse crime e quais os limites de alcoolemia que podem ser considerados como prova material desse delito?